PL 68/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 50/2021

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2021

Ementa
Dispõe sobre a suspensão de parcelas de pagamentos devidos por beneficiários do Fies (financiamento estudantil) em 2021.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.260 de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-50/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2021 Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-50/2021
24/06/2021 Plenário ( PLEN )
Aprovado requerimento n. 761/2021 da Sra. Shéridan que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 68/2021, da Dep. Shéridan, que dispõe sobre a suspensão de parcelas de pagamentos devidos por beneficiários do Fies (financiamento estudantil) em 2021.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 68/2021, pela Deputada Shéridan (PSDB/RR), que "Dispõe sobre a suspensão de parcelas de pagamentos devidos por beneficiários do Fies (financiamento estudantil) em 2021". Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-50/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
12/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 314. Inteiro teor
14/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 761/2021, pela Deputada Shéridan (PSDB/RR) e outros, que "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 68/2021, da Dep. Shéridan, que dispõe sobre a suspensão de parcelas de pagamentos devidos por beneficiários do Fies (financiamento estudantil) em 2021". Inteiro teor
15/04/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-50/2021
  • Recebimento pela CE.
19/05/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-50/2021
23/06/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-50/2021
24/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 761/2021 da Sra. Shéridan que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 68/2021, da Dep. Shéridan, que dispõe sobre a suspensão de parcelas de pagamentos devidos por beneficiários do Fies (financiamento estudantil) em 2021.
07/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1470/2021, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Apensação do Projeto de Lei nº 578/2021 ao Projeto de Lei nº 68/2021". Inteiro teor