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PL 50/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a suspensão das parcelas de amortização a serem pagas por beneficiários do financiamento estudantil (Fies) em 2021.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.260, de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-5510/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5510/2020

Apensados

Apensados ao PL 50/2021 ( 8 )

  • PL 68/2021
  • ,  PL 592/2021
  • ,  PL 867/2021
  • ,  PL 1330/2021
  • ,  PL 1575/2021
  • ,  PL 1810/2021
  • ,  PL 2172/2021 (1)
  • ,  PL 2911/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 50/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Dispõe sobre a suspensão das parcelas de amortização a serem pagas por beneficiários do financiamento estudantil (Fies) em 2021". Inteiro teor
24/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 272/2021, pelos Deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e Denis Bezerra PSB, que "Requer coautoria do Projeto Lei nº 50/2021". Inteiro teor
25/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 298/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 592 /2021 ao PL 50/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 299/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 593 /2021 ao PL 50/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ". Inteiro teor
19/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 272/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5510/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-68/2021. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-592/2021. Inteiro teor
12/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 248. Inteiro teor
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-68/2021, PL-592/2021, PL-867/2021, PL-1330/2021 apensadas.
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 298/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 298/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 592/2021 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 50/2021 em despacho inicial. Publique-se."
19/05/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-5510/2020
21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

16/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 299/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.572/2020, que encabeça o conjunto de proposições a que se acha apensado o Projeto de Lei n. 593/2021, ao Projeto de Lei n. 1.133/2021, que encabeça o conjunto de proposições a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 50/2021. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 1.133/2021 à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.133/2021: CSSF, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]
23/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5510/2020
29/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

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