PL 50/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 272/2021 | Requerimento | 24/02/2021 | Professor Israel Batista | Requer coautoria do Projeto Lei nº 50/2021 Inteiro teor |
| REQ 298/2021 | Requerimento de Apensação | 25/02/2021 | José Guimarães | Requer a apensação do PL 592 /2021 ao PL 50/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. Inteiro teor |
| REQ 299/2021 | Requerimento de Apensação | 25/02/2021 | José Guimarães | Requer a apensação do PL 593 /2021 ao PL 50/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. Inteiro teor |