PL 57/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Wilson Santiago - PTB/PB
Apresentação
03/02/2021
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade de exames para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida, prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade e isenção no pagamento de custas e emolumentos pelo averbamento do registro civil de nascimento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/04/2021 | Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2021) | 04/05/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024). | 24/06/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/10/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, com emenda. |
08/12/2021 |
Educação ( CE )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
06/12/2021
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor
08/12/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 10/10/2024 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, com emenda. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/04/2021 |
Educação ( CE )
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30/04/2021 |
Educação ( CE )
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03/05/2021 |
Educação ( CE )
|
12/05/2021 |
Educação ( CE )
|
10/11/2021 |
Educação ( CE )
|
01/12/2021 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
06/12/2021 |
Educação ( CE )
|
08/12/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/12/2021 |
Educação ( CE )
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09/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/06/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
|
21/06/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
|
08/07/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
|
10/10/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/12/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 07/12/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 01/12/2021 - 10h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)