Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 27/2021, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA), que "Cria uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 57/2021 do Sr. Mário Negromonte Jr. que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 27 de 2021.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 57/2021.
• Apresentação do Requerimento n. 129/2021, pelos Deputados Luizão Goulart (REPUBLIC/PR) e Mário Negromonte Jr. PP, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº27/2021". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 131/2021, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 27, de 2021, ao Projeto de Lei nº 2506, de 2020". Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 27, de 2021.
  Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 4.
• A Emenda nº 2 não obteve o apoiamento regimental.
• Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1 e 4; e, no mérito, pela rejeição de todas elas; constitucionalidade, injuridicidade e inadequada técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 3; e, no mérito, pela sua rejeição. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
• A Emendas de nº 3 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
• Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 27, de 2021, ressalvados os destaques.
• Votação do DTQ 2: PCdoB: Emenda de plenário n. 4. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
• Retirado pelo autor.
• Retirado o DTQ 1: PCdoB: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II)
• Prejudicado o DTQ 3: DEM: Emenda de Plenário nº 3. (art. 161, II)
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 27-A/2021).

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 66/2021/SGM-P.
  Inteiro teor