RDF 1 => PL 1485/2020
Inteiro teor
Redação Final
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Greyce Elias - AVANTE/MG
Apresentação
01/09/2020
Ementa
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7
de dezembro de 1940 (Código Penal), e
as Leis nos 8.666, de 21 de junho de
1993, e 12.850, de 2 de agosto de
2013, para combater condutas que
tenham por finalidade o desvio de
recursos destinados ao enfrentamento
de estado de calamidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
|