RDF 1 => PL 7658/2014
Inteiro teor
Redação Final
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
21/12/2020
Ementa
Substitutivo da Câmara dos Deputados
ao Projeto de Lei nº 7.658-B de 2014
do Senado Federal (PLS 380/2013 na
Casa de origem), que “Torna
obrigatória a preservação do sigilo
sobre a condição de portador do vírus
da imunodeficiência humana (HIV) nos
casos especificados e altera a Lei nº
6.259, de 30 de outubro de 1975, para
ampliar o rol de profissionais
obrigados à preservação do sigilo das
informações constantes da notificação
de doenças e agravos à saúde”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
|