DVT 1 => PL 7658/2014 Inteiro teor
Declaração de Voto


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Identificação da Proposição

Apresentação
21/12/2020

Ementa
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PL 7658/2014 O projeto de lei torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Retirada de Pauta, para o PL nº 7658/2014, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 21/12/2020, votei NÃO, ao Requerimento.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor