DVT 1 => PL 7658/2014
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Uczai - PT/SC
Apresentação
21/12/2020
Ementa
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
PL 7658/2014
O projeto de lei torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Retirada de Pauta, para o PL nº 7658/2014, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 21/12/2020, votei NÃO, ao Requerimento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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