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PDL 510/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Alessandro Vieira - CIDADANIA/SE

Apresentação
21/12/2020

Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, da Fundação Cultural Palmares, que “estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PDL-478/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/2021 Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer.
06/10/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-479/2020, PDL-478/2020, PDL-515/2020, PDL-516/2020, PDL-539/2020 apensadas.

Apensados

Apensados ao PDL 510/2020 ( 5 )

  • PDL 478/2020 (4)
  • ,  PDL 479/2020
  • ,  PDL 515/2020
  • ,  PDL 516/2020
  • ,  PDL 539/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Cultura (CCULT) 29/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 479/2020, do PDL 515/2020, do PDL 516/2020, do PDL 539/2020, e do PDL 478/2020, apensados. Inteiro teor

05/10/2021 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 833/2020, do Senado Federal, que encaminha para revisão dessa Casa o Projeto de Decreto Legislativo n° 510, de 2020, constante do autógrafo em anexo, que "Susta os efeitos da Portaria n° 189, de 10 de novembro de 2020, da Fundação Cultural Palmares, que 'estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares". Inteiro teor
21/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 510/2020, pelo Senado Federal (CIDADANIA-SE), que: "Susta os efeitos da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, da Fundação Cultural Palmares, que “estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”". Inteiro teor
23/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PDL-478/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-478/2020. Inteiro teor
23/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
02/03/2021

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, com as proposições PDL-479/2020, PDL-478/2020, PDL-515/2020, PDL-516/2020, PDL-539/2020 apensadas.
15/03/2021

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
29/09/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 479/2020, do PDL 515/2020, do PDL 516/2020, do PDL 539/2020, e do PDL 478/2020, apensados. Inteiro teor
05/10/2021

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
05/10/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
05/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-479/2020, PDL-478/2020, PDL-515/2020, PDL-516/2020, PDL-539/2020 apensadas.
06/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 07/10/21 PAG 1143, Letra A. Inteiro teor
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