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PPP 1 MPV100320 => MPV 1003/2020 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Geninho Zuliani - DEM/SP

Apresentação
18/12/2020

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 17 e 18; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 12, 14, 19 e 20; e, no mérito, pela aprovação desta, e das Emendas nºs 5, 15 e 16, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, adotado; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2020 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 17 e 18; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 12, 14, 19 e 20; e, no mérito, pela aprovação desta, e das Emendas nºs 5, 15 e 16, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, adotado; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 17 e 18; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 12, 14, 19 e 20; e, no mérito, pela aprovação desta, e das Emendas nºs 5, 15 e 16, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, adotado; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas. Inteiro teor
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