DVT 41 => MPV 998/2020
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Pimenta - PT/RS
Apresentação
17/12/2020
Ementa
A Medida Provisória nº 998, de 2020 - (Do Poder Executivo) que trata da transferência para a
União das ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal do
DTQ nº 9 do PSDB da Medida Provisória nº 998/2020, cuja emenda tratamento diferenciado para
empresas recém privatizadas, criando vantagens sobre processo de reajustes com relação às demais
empresas, votei NÃO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|