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EMP 28 => MPV 1003/2020 Inteiro teor
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Milton Vieira - REPUBLIC/SP e outros

Apresentação
16/12/2020

Ementa
Os Estados poderão estabelecer Planos Estaduais de Imunização desde que observem as normas gerais do Plano Nacional, com vacinas que tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou autorizado o uso emergencial a que se refere o art.3º desta Lei.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 28 PLEN, pelos Deputados Milton Vieira (REPUBLIC/SP) e Fábio Ramalho MDB.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 28 PLEN, pelos Deputados Milton Vieira (REPUBLIC/SP) e Fábio Ramalho MDB. Inteiro teor
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