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PL 5544/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA


Identificação da Proposição

Autor
Nilson F. Stainsack - PP/SC

Apresentação
16/12/2020

Ementa
Dispõe sobre a autorização para caça esportiva de animais no território nacional

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/07/2022 Defiro o Requerimento n. 1.028/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.544/2020, para incluir o exame pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Esporte. Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.544/2020: CAPADR, CESPO, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/07/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 1.028/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.544/2020, para incluir o exame pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Esporte. Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.544/2020: CAPADR, CESPO, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Comissão do Esporte (CESPO)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5544/2020, pelo Deputado Nilson F. Stainsack (PP/SC), que "Dispõe sobre a autorização para caça esportiva de animais no território nacional". Inteiro teor
09/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1217. Inteiro teor
12/03/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
14/09/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)
08/12/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
13/12/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento n. 82/2021, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 5.544 de 2020". Inteiro teor
14/12/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Aprovado requerimento n. 82/2021 do Sr. Ricardo Izar que requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 5.544 de 2020.
01/06/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento n. 32/2022, pelo Deputado Ricardo Izar (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 5.544 de 2020". Inteiro teor
08/06/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Fred Costa.
  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ricardo Izar.
  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho.
  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tabata Amaral.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Ricardo Izar, Vice-Líder do Republicanos.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Fred Costa, Líder do Patriota.
  • Apresentado destaque de bancada do Patriota para votação em separado do artigo 10, do Substitutivo apresentado pelo Relator ao Projeto de Lei n° 5.544/2020.
  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Fred Costa, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ricardo Izar, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tabata Amaral, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
08/06/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Aprovado requerimento n. 32/2022 do Sr. Ricardo Izar que requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 5.544 de 2020
13/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1028/2022, pelo Deputado Ricardo Izar (REPUBLIC/SP), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 5.544, de 2020, para a inclusão da Comissão do Esporte (CESPO) e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria". Inteiro teor
12/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.028/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.544/2020, para incluir o exame pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Esporte. Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.544/2020: CAPADR, CESPO, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
14/07/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução à CCP
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