DVT 19 => PLP 101/2020
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fausto Pinato - PP/SP
Apresentação
15/12/2020
Ementa
Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 6, com vistas a supressão do inciso V, do § 1º, do art. 2º, da LC 159/2017, alterado pelo art. 13 do substitutivo oferecido ao PLP 101/2020, de autoria do PT, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 15/12/2020, votei SIM, pela manutenção do texto, acompanhando orientação do Progressistas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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