EMP 22 => PLP 101/2020
Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
José Nelto - PODE/GO
e outros
Apresentação
15/12/2020
Ementa
Acrescente-se o seguinte § 2º ao art. 4º da Lei Complementar nº 159, de 19 de
maio de 2017, com a redação conferida pelo art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei
Complementar nº 101, de 2020:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 22 PLEN, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO) e outros. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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| 15/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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