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DVT 85 => PL 4199/2020 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Junio Amaral - PSL/MG

Apresentação
11/12/2020

Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2020 Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 85 MESA, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG). Inteiro teor
15/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

15/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/12/2020
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