Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 5377/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir as pessoas com deficiência no Programa de Vacina contra a COVID-19 e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2021 Apense-se à(ao) PL-4992/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2021 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao PL 1.011, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 17/6/2021 – 10h – 66ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5377/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir as pessoas com deficiência no Programa de Vacina contra a COVID-19 e dá outras providências". Inteiro teor
09/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2893/2020, pelas Deputadas Rubens Otoni (PT/GO) e Rejane Dias PT, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 5377, de 2020 que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir as pessoas com deficiência no Programa de Vacina contra a COVID-19 e dá outras providências". Inteiro teor
16/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.893/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
24/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4992/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
24/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4992/2020
24/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 400. Inteiro teor
29/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 628/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer que os Projetos de Lei n. 5.377/2020 e 1.092/2021 tramitem conjuntamente". Inteiro teor
30/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 635/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 5577/2020, de autoria do deputado Célio Studart, ao PL 5377/2020, dos deputados Rejane Dias e Rubens Otoni, haja vista tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
31/03/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4992/2020
16/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 782/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 5377 de 2020, de autoria da Deputada REJANE DIAS. ". Inteiro teor
27/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 782/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
02/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 628/2021, conforme o seguinte teor: " Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.011/2020, que encabeça o conjunto de proposições com qual tramita o Projeto de Lei n. 5.377/2020, já foi aprovado no âmbito desta Casa. Publique-se."
17/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao PL 1.011, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 17/6/2021 – 10h – 66ª Sessão).
  Versões para impressão