Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 5334/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM

Apresentação
02/12/2020

Ementa
Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de produtos de higiene pessoal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/2021 Apense-se à(ao) PL-3085/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5334/2020 ( 4 )

  • PL 128/2021 (3)
  • ,  PL 217/2021 (1)
  • ,  PL 2946/2021
  • ,  PL 2852/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5334/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de produtos de higiene pessoal". Inteiro teor
25/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3085/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 363. Inteiro teor
10/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  Versões para impressão