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PL 217/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes, tampões higiênicos e artigos higiênicos semelhantes de qualquer matéria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-128/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/04/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-128/2021

Apensados

Apensados ao PL 217/2021 ( 1 )

  • PL 2946/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 217/2021, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes, tampões higiênicos e artigos higiênicos semelhantes de qualquer matéria. ". Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-128/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 740/2021, pelas Deputadas Professora Rosa Neide (PT/MT) e Marília Arraes PT, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 217 de 2021, que 'Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes, tampões higiênicos e artigos higiênicos semelhantes de qualquer matéria". Inteiro teor
13/04/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-128/2021
13/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 458 Inteiro teor
28/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 740/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

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