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MPV 1011/2020 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Perdeu a Eficácia


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/11/2020

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2020 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 25/11/2020 a 27/11/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/02/2021.
Congresso Nacional: 25/11/2020 a 05/03/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 04/05/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.		 25/11/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2020

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
25/11/2020

CN ( CN )

  • Prazo para Emendas: 25/11/2020 a 27/11/2020.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 19/02/2021.
    Congresso Nacional: 25/11/2020 a 05/03/2021.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 04/05/2021

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
26/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retificação publicada no DOU de 26/11/2020 - Seção 1 - página 1
30/11/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexada Nota Técnica nº 96/2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1011/2020, elaborada pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020.
    A matéria será publicada no DCN de 1/10/2020. Inteiro teor
  • Encaminhada a Secretaria de Expediente do Senado Federal.
30/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 446, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.011, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica”.
    À Medida foi oferecida 1 (uma) emenda, a qual pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/145591”. Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 704/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1011/2020. Inteiro teor
02/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
02/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/20 PÅG 235. Inteiro teor
25/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 4, de 24/02/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 25/02/2021 – Seção 1 – Página 4)
04/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Perdeu a eficácia em 04/05/2021
09/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 192/2021 (CN) comunicando término de prazo para edição de Decreto Legislativo. Inteiro teor
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