MPV 1011/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 704/2020 | Mensagem | 30/11/2020 | Poder Executivo | Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.011, de 25 de novembro de 2020 que “Abre crédito extraordinário em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica”. Inteiro teor |