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PL 5207/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Acácio Favacho - PROS/AP

Apresentação
19/11/2020

Ementa
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quando houver interrupção no fornecimento de energia elétrica por mais de 48 horas consecutivas, e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2021 Apense-se à(ao) PL-5187/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2024 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 5187/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 5207/2020 ( 5 )

  • PL 1944/2021 (2)
  • ,  PL 5578/2023
  • ,  PL 320/2024
  • ,  PL 1308/2022
  • ,  PL 1333/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5207/2020, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS/AP), que "Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quando houver interrupção no fornecimento de energia elétrica por mais de 48 horas consecutivas, e dá outras providências". Inteiro teor
15/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5187/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
19/04/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, apensado ao PL-5187/2020
19/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 494 Inteiro teor
18/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

27/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

22/11/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), para o PL 5187/2020, ao qual esta proposição está apensada.
05/12/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), para o PL 5187/2020, ao qual esta proposição está apensada.
14/03/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), para o PL 5187/2020, ao qual esta proposição está apensada.
15/04/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 5187/2020, ao qual esta proposição está apensada.
24/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

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