PL 5197/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
18/11/2020
Ementa
Alteração, Lei Pelé, direito de arena, limite, jurisdição, Federação, Clube esportivo, Clube mandante do jogo. Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/12/2020 | Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021) | 09/04/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/02/2021 |
Esporte ( CESPO )
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02/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/04/2021 |
Esporte ( CESPO )
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08/04/2021 |
Esporte ( CESPO )
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27/04/2021 |
Esporte ( CESPO )
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05/05/2021 |
Esporte ( CESPO )
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11/05/2021 |
Esporte ( CESPO )
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12/05/2021 |
Esporte ( CESPO )
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25/05/2021 |
Esporte ( CESPO )
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08/07/2021 |
Esporte ( CESPO )
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13/07/2021 |
Esporte ( CESPO ) - 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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03/08/2021 |
Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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05/08/2021 |
Esporte ( CESPO )
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10/08/2021 |
Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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17/08/2021 |
Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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24/08/2021 |
Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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24/08/2021 |
Esporte ( CESPO )
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24/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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