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PL 5197/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF

Apresentação
18/11/2020

Ementa
Alteração, Lei Pelé, direito de arena, limite, jurisdição, Federação, Clube esportivo, Clube mandante do jogo. Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2020 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021) 09/04/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/09/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5197/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/02/2021

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 922. Inteiro teor
06/04/2021

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
08/04/2021

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)
27/04/2021

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021 19:54:00). Não foram apresentadas emendas.
05/05/2021

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Requerimento n. 30/2021, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater o mando de campo em competições esportivas, conforme o PL 5.197/2020. ". Inteiro teor
11/05/2021

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Luiz Lima que requer a realização de audiência pública para debater o mando de campo em competições esportivas, conforme o PL 5.197/2020.
12/05/2021

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a inclusão de um convidado para a Audiência Pública de autoria do deputado Luiz Lima (req. 30/2021) que visa debater “o mando de campo em competições esportivas conforme o PL 5197/2020”". Inteiro teor
25/05/2021

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer a inclusão de um convidado para a Audiência Pública de autoria do deputado Luiz Lima (req. 30/2021) que visa debater “o mando de campo em competições esportivas conforme o PL 5197/2020”.
08/07/2021

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
13/07/2021

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício, por acordo, solicitado do Autor.
03/08/2021

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA).
  • Vista ao Deputado Vavá Martins.
05/08/2021

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/08/2021

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Vavá Martins.
17/08/2021

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
24/08/2021

Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Continuação da Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) e Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
  • Aprovado o Parecer.
24/08/2021

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. Inteiro teor
24/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 26/08/2021, Letra A.
26/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 27/08/2021).
09/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/09/2021 20:10:02. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
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