PL 5172/1990
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 8069/1990
Origem: PLS 193/1989
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Ronan Tito - PMDB/MG
Apresentação
30/05/1990
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/07/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.069/90. DOFC 16 07 90 PAG 13563 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/05/1990 |
Plenário ( PLEN )
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30/05/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/1990 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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31/05/1990 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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13/06/1990 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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28/06/1990 |
Plenário ( PLEN )
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28/06/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/1990 |
Plenário ( PLEN )
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28/06/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/07/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/08/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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