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PLP 19/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Plínio Valério - PSDB/AM

Apresentação
10/11/2020

Ementa
Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 4.595, de 1964 e revoga dispositivos das Leis nº 13.844, de 2019 e 9.069, de 1995..

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/11/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 19/2019, pelo Senado Federal, que "Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 773/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 19, de 2019 - Complementar, de autoria do Senador Plínio Valério, constante do autógrafo em anexo, que "Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores". Inteiro teor
10/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 19/2019, pelo Senado Federal, que "Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores". Inteiro teor