PL 5100/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Guiga Peixoto - PSL/SP
Apresentação
05/11/2020
Ementa
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 para incluir as barras de apoio e corrimão para construção, classificadas no código 7308.90.10 da TIPI, entre os produtos contemplados com a alíquota zero das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e Cofins.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/02/2021 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021) | 30/03/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/04/2021) | 20/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021) | 19/11/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão |
18/11/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021) |
13/05/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Aprovado o Parecer do Deputado Felício Laterça (PSL-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
15/04/2021
- Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
13/05/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer do Deputado Felício Laterça (PSL-RJ). |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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25/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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29/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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13/04/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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15/04/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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19/04/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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29/04/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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06/05/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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13/05/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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13/05/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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13/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/11/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/11/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/12/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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