Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PRC 69/2020 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a impossibilidade de reembolso de despesas de assistência à saúde, médicas ou odontológicas e revoga o Ato da Mesa nº 89, de 2013.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2021 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", combinado com o art. 15, XVII, do RICD. Oficie-se ao autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/03/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício de devolução nº 167/2021/SGM/P.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 69/2020, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) e outros, que "Dispõe sobre a impossibilidade de reembolso de despesas de assistência à saúde, médicas ou odontológicas e revoga o Ato da Mesa nº 89, de 2013". Inteiro teor
24/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", combinado com o art. 15, XVII, do RICD. Oficie-se ao autor e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Ofício de devolução nº 167/2021/SGM/P. Inteiro teor
25/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/21 PÅG 72. Inteiro teor
  Versões para impressão