PRLP 4 => MPV 992/2020 Inteiro teor
Parecer Preliminar de Plenário


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Glaustin da Fokus - PSC/GO

Apresentação
29/10/2020

Ementa
Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor