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PL 4963/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Margarete Coelho - PP/PI , Rose Modesto - PSDB/MS , Norma Ayub - DEM/ES e outros

Apresentação
20/10/2020

Ementa
Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/12/2020	Apense-se à(ao) PL-349/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/12/2020	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 349, de 2015, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/12/2020 – 11h – 124ª Sessão).

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Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 12 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/10/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4963/2020, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI), que "Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero". Inteiro teor
21/10/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2602/2020, pelas Deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e Margarete Coelho PP, que "Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 4.963/2020. ". Inteiro teor
22/10/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2603/2020, pelas Deputadas Angela Amin (PP/SC) e Margarete Coelho PP, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 4.963/2020 que “Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero”". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 2607/2020, pelas Deputadas Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e Margarete Coelho PP, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nª PL 4963/2020". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 2608/2020, pela Deputada Norma Ayub (DEM/ES) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4963/2020, de autoria da Deputada Margarete Coelho, que “estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero. ”". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 2609/2020, pelas Deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Margarete Coelho PP, que "Requer a inclusão de coautoria Projeto de Lei nº 4963/2020, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 2618/2020, pelas Deputadas Rose Modesto (PSDB/MS) e Margarete Coelho PP, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4963/2020". Inteiro teor
23/10/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2619/2020, pelas Deputadas Marina Santos (SOLIDARI/PI) e Margarete Coelho PP, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei n 4963/2020". Inteiro teor
29/10/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2655/2020, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI) e outros, que "Requer a inclusão como coautoras ao PL 4963/2020, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero". Inteiro teor
05/11/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2618/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." Deferido o Requerimento n. 2655/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
09/11/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.602/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". Deferido o Requerimento n. 2.603/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". Deferido o Requerimento n. 2.607/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". Deferido o Requerimento n. 2.608/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". Deferido o Requerimento n. 2.609/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
02/12/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2817/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4963/2020 ". Inteiro teor
08/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no REQ 2619/2020, conforme o seguinte teor: "Com base no art. 164, I, do RICD, declaro prejudicado o Requerimento n. 2.619/2020, tendo em vista haver sido deferido o Requerimento n. 2.655/2020. Publique-se."
09/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-349/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/12/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2897/2020, pela Deputada Angela Amin (PP/SC) e outros, que "Requer a retirada da coautoria do PL 4963/2020, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero". Inteiro teor
09/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 444. Inteiro teor
09/12/2020	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento n. 2817/2020 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4963/2020.
10/12/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2903/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros, que "Requer coautoria no PL 4963/2020, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero". Inteiro teor
10/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.903/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
10/12/2020	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 349, de 2015, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/12/2020 – 11h – 124ª Sessão).
10/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL 349/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/12/2020 - 11h - 124ª Sessão).
16/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.897/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada das assinaturas aposta ao Projeto de Lei n. 4.963/2020, nos termos do art. 102, § 4°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
10/02/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
11/02/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP
16/03/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 463/2021, pelas Deputadaas Carla Dickson (PROS-RN) e outros, que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4963/2020, conforme anuência do autor". Inteiro teor
17/03/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Avulso atualizado.