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PLP 249/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/10/2020

Ementa
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2020 Apense-se à(ao) PLP-146/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2020 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/12/2020 – 13h55 – 127ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 249/2020, pelo Poder Executivo, que "Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador". Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 625/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador'". Inteiro teor
20/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-146/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Comissão Especial PLP14619.
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 72. Inteiro teor
14/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/12/2020 – 13h55 – 127ª Sessão).
14/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PLP 146/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/12/2020 - 13h55 - 127ª Sessão).