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PDL 433/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Apensado ao PDL 427/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PDL-427/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/02/2021 COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )
Recebimento pela CPD, apensado ao PDL-427/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 433/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) e outros, que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30
    de setembro de 2020, que institui a Política
    Nacional de Educação Especial: Equitativa,
    Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da
    Vida
    ". Inteiro teor
08/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2549/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PDL 433/20 que susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida". Inteiro teor
15/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2571/2020, pelo Deputado Rafael Motta (PSB/RN) e outros, que "Requer a inclusão na coautoria do PDL 433, de 2020, de autoria dos Srs. e Sras. FELIPE RIGONI, TABATA AMARAL, ALIEL MACHADO, EDUARDO BISMARCK, PROFESSOR ISRAEL BATISTA e LUISA CANZIANI. ". Inteiro teor
05/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.571/2020, conforme depacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDL-427/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
10/02/2021

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, apensado ao PDL-427/2020