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MPV 1005/2020 Inteiro teor
Medida Provisória



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/10/2020

Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2020 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 01/10/2020 a 05/10/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 15/11/2020.
Congresso Nacional: 01/10/2020 a 29/11/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/03/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.		 01/10/2020

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2020 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para proferir o parecer pelo Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2020

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
01/10/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 01/10/2020 a 05/10/2020.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 15/11/2020.
    Congresso Nacional: 01/10/2020 a 29/11/2020.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/03/2021

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
06/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 353/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.005, de 2020, que “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas”. À Medida foram oferecidas 192 (cento e noventa e duas) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/145003”. Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 559/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1005/2020. Inteiro teor
06/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2526/2020, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Requer a retirada da Emenda 139 á Medida Provisória 1005/2020.

    ". Inteiro teor
09/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Deferido o Requerimento n. 2526/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 139 apresentada à Medida Provisória n. 1005/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
13/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
13/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/20 PÅG 95. Inteiro teor
27/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 149, de 26/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 27/11/2020 – Seção 1 – Página 1)
27/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para proferir o parecer pelo Plenário.
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