MPV 1005/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 559/2020 | Mensagem | 06/10/2020 | Poder Executivo | Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.005, de 30 de setembro de 2020 que “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas”. Inteiro teor |
| REQ 2526/2020 | Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória | 06/10/2020 | Fernando Rodolfo | Requer a retirada da Emenda 139 á Medida Provisória 1005/2020. Inteiro teor |