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RDF 1 => PL 1552/2020 Inteiro teor
Redação Final


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Elcione Barbalho - MDB/PA

Apresentação
09/07/2020

Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/09/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). Inteiro teor