RDF 1 => PL 1552/2020 Inteiro teor
Redação Final
Identificação da Proposição
Autor
Elcione Barbalho - MDB/PA
Apresentação
09/07/2020
Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção à
mulher em situação de violência
durante a vigência do estado de
calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de
março de 2020, ou, transcorrida sua
vigência, enquanto durarem as medidas
de quarentena e de restrições de
atividades no contexto da pandemia da
Covid-19.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/09/2020 |
Plenário ( PLEN
)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
|