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PL 4737/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao rastreamento, identificação e ao acompanhamento de armas de fogo e sobre marcação de embalagens e cartuchos de munição no território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4971/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4737/2020, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Dispõe sobre os procedimentos relativos ao rastreamento, identificação e ao acompanhamento de armas de fogo e sobre marcação de embalagens e cartuchos de munição no território nacional". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2488/2020, pelos Deputados Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) e Arnaldo Jardim CIDADANIA, que "Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 4737/2020". Inteiro teor
07/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.488/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4971/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 83 Inteiro teor
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