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PL 4605/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor
Ney Leprevost - PSD/PR

Apresentação
16/09/2020

Ementa
Institui o Estatuto Nacional dos Taxistas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/12/2020	Às Comissões de Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2021)	29/09/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)	14/04/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2024)	10/06/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/06/2024	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
22/05/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Aprovado o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Trabalho
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Cultura (CCULT)	14/05/2024 - Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor 22/05/2024 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/09/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4605/2020, pelo Deputado Ney Leprevost (PSD/PR), que "Institui o Estatuto Nacional dos Taxistas". Inteiro teor
21/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 382. Inteiro teor
02/03/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
28/09/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2021)
05/10/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/09/2021 a 05/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
26/10/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/06/2022	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
31/01/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juninho do Pneu, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO)
13/04/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
03/08/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/08/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
02/10/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
25/10/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
06/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
19/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA)
14/05/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
22/05/2024	Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Raimundo Santos. Aprovado o Parecer.
23/05/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
23/05/2024	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTRAB.
23/05/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2024, Letra A.
06/06/2024	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
07/06/2024	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2024)
25/06/2024	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.