MPV 1001/2020 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/09/2020

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cidadania, no valor de R$ 264.866.289,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
22/09/2020 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 15/09/2020 a 17/09/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 30/10/2020.
Congresso Nacional: 15/09/2020 a 13/11/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 22/02/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
15/09/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2020

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
15/09/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 15/09/2020 a 17/09/2020.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 30/10/2020.
    Congresso Nacional: 15/09/2020 a 13/11/2020.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 22/02/2021

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
18/09/2020

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
18/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n.336/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº , de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cidadania, no valor de R$ 264.866.289,00, para os fins que especifica, e dá outras providências".
    À Medida não foram oferecidas emendas. Inteiro teor
18/09/2020

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Anexada Nota Técnica nº 86, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1001/2020, elaborada pela consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Inteiro teor
21/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebida a Mensagem nº 523/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1001/2020. Inteiro teor
22/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
13/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/20 PÅG 18. Inteiro teor
13/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 142, de 12/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 13/11/2020 – Seção 1 – Página 3)