MPV 1001/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 523/2020 | Mensagem | 18/09/2020 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.001, de 15 de setembro de 2020 que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cidadania, no valor de R$ 264.866.289,00, para os fins que especifica, e dá outras providências". Inteiro teor |