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PL 4527/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Apresentação
10/09/2020

Ementa
Aumenta a penalidade imposta àquele que obtém vantagem econômica decorrente de fraude a processos licitatórios.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.666 de 1993.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4527/2020, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ), que "Aumenta a penalidade imposta àquele que obtém vantagem econômica decorrente de fraude a processos licitatórios". Inteiro teor