Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Publicação inicial no DCD do dia 25/09/2020

1ª Secretaria ( 1SECM )

• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1494/2020, ao Ministro de Estado de Minas e Energia.
• Prazo para Resposta Externas (de 10/10/2020 a 09/11/2020)

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Ofício n. 511/2020/GM-MME, do Senhor Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia. Encaminhamento de mídia digital CD-R contendo informação confidencial, em envelope aberto, sem a indicação de sigiloso, em resposta ao RIC 1.149/2020: "Oficie-se ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, informando-lhe que não foi possível a abertura de todos os arquivos constantes da mídia digital citada em epígrafe e que, portanto, as informações de tais arquivos devem ser novamente encaminhadas à Câmara dos Deputados em papel ou outro suporte hábil. Proceda-se à guarda da informação sigilosa em envelope lacrado e rubricado, nos termos dos artigos 5º, II, e 7º do Ato da Mesa n. 33/2015. Publique-se." Inteiro teor
• Enviado o Ofício nº 816/2020/SGM/P enviado ao Ministro Bento Albuquerque, do MME. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Ofício n. 600/2020/GM-MME, da Senhora Marisete Fátima Dadald Pereira, Ministra de Estado de Minas e Energia Substituta. Encaminhamento de envelope lacrado, com a indicação de sigiloso, em resposta ao Ofício n. 816/2020/SGM/P, de 21 de outubro de 2020, da Câmara dos Deputados. Complementação das informações anteriormente prestadas por meio do Ofício n. 511/2020/GM-MME, em resposta ao Requerimento de Informação n. 1.149/2020, de autoria do Senhor Deputado Paulo Teixeira e outros. Documentação coberta por sigilo legal: "Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o Deputado da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Oficie-se. Arquivem-se, observadas as cautelas legais". Inteiro teor
• Enviado o Ofício nº 54/2021/SGM/P ao Deputado Paulo Teixeira comunicando recebimento de resposta com restrição de acesso referente ao RIC 1149/2020. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.