
PL 4487/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação:
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Ganime - NOVO/RJ
,
Adriana Ventura - NOVO/SP
,
Tiago Mitraud - NOVO/MG
,
Lucas Gonzalez - NOVO/MG
,
Vinicius Poit - NOVO/SP
,
Gilson Marques - NOVO/SC
,
Alexis Fonteyne - NOVO/SP
,
Marcel van Hattem - NOVO/RS
,
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP
e outros
Apresentação
04/09/2020
Ementa
Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/12/2020 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA
)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
08/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
19/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
21/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|