PL 4487/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2542/2020 | Requerimento | 08/10/2020 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.487, de 2020 que “Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.” Inteiro teor |
| REQ 2591/2020 | Requerimento | 19/10/2020 | Felipe Rigoni | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4487 de 2020. Inteiro teor |