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MSC 506/2020 Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência


Situação: Tramitação Finalizada

Origem: OF 523/2020

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/09/2020

Ementa
Solicita aos Senhores Membros do Congresso Nacional, seja considerada sem efeito, e, portando, cancelada, a urgência pedida pela Mensagem n. 405, de 2020, com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n. 3.887, de 2020, que "Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal". enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem 404, de 2020.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/09/2020 Publique-se e, após, aquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se e, após, aquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 506/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Solicita aos Senhores Membros do Congresso Nacional, seja considerada sem efeito, e, portando, cancelada, a urgência pedida pela Mensagem n. 405, de 2020, com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n. 3.887, de 2020, que 'Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal'. enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem 404, de 2020". Inteiro teor
04/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

04/09/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/20 PÅG 12. Inteiro teor
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