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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Alércio Dias - PFL/AC

Apresentação
31/05/1990

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EMPREGO DE GRAVADORES DE VOO E DE VOZ EM AVIÕES E HELICOPTEROS DE PASSAGEIROS.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
02/02/1991	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0085 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/05/1990	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALERCIO DIAS. DCN1 11 05 90 PAG 4790 COL 02.
31/05/1990	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJR (ADM) E CVTDUI.
31/05/1990	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 06 90 PAG 6178 COL 02. Inteiro teor
13/06/1990	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP JOÃO NATAL. DCN1 30 06 90 PAG 8374 COL 01.
19/06/1990	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 19 06 90, POR 04 SESSÕES.
22/06/1990	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1991	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0085 COL 01.

PL 5092/1990