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RIC 1121/2020 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Glauber Braga - PSOL/RJ

Apresentação
02/09/2020

Ementa
Requer informações sobre a cessão de carteira de crédito do Banco do Brasil ao Banco BTG Pactual, em complemento às respostas do Requerimento de Informações nº 790/2020.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2020 Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério da Economia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se ao Deputado da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1121/2020, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), que "Requer informações sobre a cessão de carteira de crédito do Banco do Brasil ao Banco BTG Pactual, em complemento às respostas do Requerimento de Informações nº 790/2020. ". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
09/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
09/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/09/2020
14/09/2020

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
24/09/2020

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1470/2020, ao Ministro de Estado da Economia.
  • Prazo para Resposta Externas (de 25/09/2020 a 26/10/2020)
26/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício SEI nº 499/2020/ME, do Ministério da Economia, que encaminha o Ofício Dirao 2020/51, do Banco do Brasil S/A. Resposta com restrição de acesso.
27/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido e-mail do Dep. Glauber Braga, informando que "o servidor Hélio de Souza Rodrigues Junior, lotado na Liderança do PSOL, ponto 121291, está autorizado a acessar as informações de caráter sigiloso enviado pelo Ministério da Economia, por meio do Of. 499/20" - em resposta ao RIC 1121/2020, de sua autoria. Inteiro teor
16/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério da Economia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se ao Deputado da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. Inteiro teor
  • Despacho do SGM-ADJ, ao e-mail do Dep. Glauber Braga, recebido em 27/10/2020: "Faculte-se ao servidor HÉLIO DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR, lotado na Liderança do PSOL, ponto 121.291, o acesso às informações sigilosas enviadas pelo Ministério da Economia, por meio do Of. 499/20, em resposta ao Requerimento de Informação 1.121/20, de autoria do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, nos termos do art. 3º do Ato da Mesa n. 33/2015, observadas todas as cautelas legais" Inteiro teor
16/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/11/2020
09/11/2022

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o Parecer "ad referendum"
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 09/11/2022 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/10/2020 - 09h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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