DVT 2 => PL 5977/2019
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
27/08/2020
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do mérito do PL 5.977/19 (Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais), realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 26/08/2020, votei NÃO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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