PL 4340/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Giovani Cherini - PL/RS
Apresentação
25/08/2020
Ementa
"Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Murad), para restringir a publicidade de medicamentos nos meios de comunicação social."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/12/2020 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
28/06/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI
)
Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) | 17/05/2022
- Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Inteiro
teor |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) |
-
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/03/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/03/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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01/04/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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20/04/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/06/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/06/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/05/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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28/06/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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