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PL 4340/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Identificação da Proposição

Autor
Giovani Cherini - PL/RS

Apresentação
25/08/2020

Ementa
"Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Murad), para restringir a publicidade de medicamentos nos meios de comunicação social."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/12/2020	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/11/2022	Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)	16/11/2022 - Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/08/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4340/2020, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "'Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Murad), para restringir a publicidade de medicamentos nos meios de comunicação social.'". Inteiro teor
17/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.
03/03/2021	Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
31/03/2021	Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS)
01/04/2021	Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)
20/04/2021	Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
09/06/2021	Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/06/2021	Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
17/05/2022	Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação. Inteiro teor
28/06/2022	Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF)
16/11/2022	Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação. Inteiro teor

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