PL 4340/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1744/2023 | Requerimento de Redistribuição | 24/05/2023 | Heitor Schuch | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4340/2020, que “altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Murad), para restringir a publicidade de medicamentos nos meios de comunicação social” para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS). Inteiro teor |
| REQ 2017/2023 | Requerimento de Redistribuição | 20/06/2023 | Félix Mendonça Júnior | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4340/2020 que “Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Murad), para restringir a publicidade de medicamentos nos meios de comunicação social" para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). Inteiro teor |