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PL 4334/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Jose Mario Schreiner - DEM/GO

Apresentação
25/08/2020

Ementa
Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2020 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/10/2021 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), para reexame.

Apensados

Apensados ao PL 4334/2020 ( 1 )

  • PL 1925/2021

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 19/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.334/2020, e do PL nº 1.925/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação PL nº 4.334/2020, e PL nº 1.925/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4334/2020, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários". Inteiro teor
17/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.
10/03/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
13/04/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)
14/04/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2021)
28/04/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2021 a 28/04/2021 19:38:00). Não foram apresentadas emendas.
18/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

16/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1661/2021, pelo Deputado Abou Anni (PSL/SP), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1925, de 2021, do Projeto de Lei nº 4334, de 2020. ". Inteiro teor
19/08/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4334/2020 e do PL 1925/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 4334/2020, e do PL 1925/2021, apensado. Inteiro teor
25/08/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), para correção do parecer.
25/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.661/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.661/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.925/2021 e 4.334/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
27/08/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

15/09/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 70/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.334 de 2020, que “Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários”". Inteiro teor
22/09/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Aprovado requerimento n. 70/2021 do Sr. Kim Kataguiri que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.334 de 2020, que “Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários”.
01/10/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 75/2021, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer, em aditamento ao Requerimento nº 70 de 2021, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, a inclusão de convidados para a Audiência Pública que visa debater o PL 4.334 de 2020, que “Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários". Inteiro teor
19/10/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.334/2020, e do PL nº 1.925/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação PL nº 4.334/2020, e PL nº 1.925/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
20/10/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), para reexame.
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