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Situação: Apensado ao PL 4334/2020 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Abou Anni - PSL/SP

Apresentação
24/05/2021

Ementa
Dispõe sobre os serviços notariais e de registro em formato eletrônico.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/06/2021	Apense-se à(ao) PL-4334/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
24/10/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), para o PL 4334/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1925/2021, pelo Deputado Abou Anni (PSL/SP), que "Dispõe sobre os serviços notariais e de registro em formato eletrônico". Inteiro teor
18/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4334/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/06/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
21/06/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/21 PAG 497 Inteiro teor
16/08/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1661/2021, pelo Deputado Abou Anni (PSL/SP), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1925, de 2021, do Projeto de Lei nº 4334, de 2020. ". Inteiro teor
25/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 1.661/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.661/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.925/2021 e 4.334/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
24/10/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), para o PL 4334/2020, ao qual esta proposição está apensada.